O Palácio dos Leilões é uma plataforma online que divulga e realiza leilões judiciais e extrajudiciais, oferecendo aos usuários a possibilidade de visualizar lotes, fazer lances e acompanhar processos relacionados.

2. Cadastro de usuários

• Para participar dos leilões, é necessário realizar um cadastro pessoal e intransferível.

• O usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas.

• É de responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.

• O Palácio dos Leilões não se responsabiliza por uso indevido da conta por terceiros.

3. Regras de participação nos leilões

• O usuário declara estar ciente de que os lances são vinculativos e não podem ser cancelados.

• Ao arrematar um lote, o usuário se compromete a efetuar o pagamento e cumprir as obrigações legais.

• As informações dos lotes são fornecidas conforme o edital ou órgão responsável, podendo conter restrições ou ônus.

• Recomenda-se a leitura completa do edital de cada leilão.

4. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem o funcionamento do site;

• Não tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas;

• Respeitar as leis aplicáveis, os termos deste documento e os princípios da boa-fé.

5. Limitações de responsabilidade

• O Palácio dos Leilões não garante que o site estará sempre disponível, livre de falhas ou erros técnicos.

• Não nos responsabilizamos por danos causados por falhas de conexão, mau uso da plataforma ou decisões comerciais baseadas nas informações do site.

• Informações de lotes, valores e prazos são fornecidos "como estão", conforme repassados pelos comitentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, vídeos, layout, etc.) é protegido por direitos autorais. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado sem permissão prévia.

7. Privacidade e proteção de dados

A utilização dos dados pessoais dos usuários é regida pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com a LGPD.

8. Modificações nos termos

O Palácio dos Leilões se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site e passará a valer a partir da data de sua publicação.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado da sede], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.